Plenário aprova projeto que anistia ex-servidores da Caixego em 1ª votação
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira, 12, três projetos de lei de autoria do Governo Estadual, dentre eles o que concede anistia aos ex-servidores da Caixego. Na oportunidade as matérias foram aprovadas em primeira votação e serão submetidas agora a votação definitiva nas próximas sessões.
O projeto de nº 4.667/12, dispõe sobre a execução do artigo 38, do ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, para conceder anistia aos ex-servidores. Além de atingir os servidores da Caixego, a matéria estende o benefício aos servidores de outros órgãos que foram prejudicados por motivação política. Recebeu aprovação unânime do plenário.
Conforme reza o projeto, serão beneficiados com esta anistia 1.235 ex-servidores da Caixego, gerando um impacto financeiro mensal de R$ 3.760.574,51. O impacto financeiro previsto para o ano de 2013 é da ordem de R$ 30.235.019,06.
Serão anistiados servidores públicos estaduais e empregados da administração pública, autárquica e fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado, que, a partir da promulgação da Constituição, tenham sido punidos ou demitidos em decorrência de motivação exclusivamente política. A Caixego foi extinta em 31 de dezembro de 1997.
Estes servidores passarão a integrar o quadro transitório da Secretaria de Gestão e Planejamento. As determinações da lei serão implementadas em três exercícios ininterruptos, com o enquadramento de 34% dos demitidos no primeiro ano, 33% no segundo e o restante no terceiro ano.
Deus nos deu essa belissima vitória. Parabens aos irmaos que lutaram bravamente. Parabéns à equipe de frente que enfrentaram desafios. Parabéns a vc que sempre FOI PESSIMISTA! QUE SEMPRE FALOU MAL DA ARC! ESSA VITÓRIA É SUA TAMBÉM? FALEI!!!!!
ResponderExcluirÉ isso aí Cleomar. A vitória finalmente chegou em nossas mãos. Deus nos honrou uma vez mais. Parabéns para os incansáveis guerreiros da ARC ! Sem nossa Associação nunca teríamos chegado a este resultado de anistia. É muita felicidade, muita dignidade de volta! Foi nos devolvidos, finalmente, o trabalho que perdemos há mais de duas décadas !
ExcluirParabens!!! a todos da ARC, Marivone uma duvida, todos os ex-servidores terao este direito, ate memso que tinah menos de 1 ano de Caixego? fico no aguardo da resposta.
ResponderExcluirCleber Franca
Cleber, procure a nossa Associação, a ARC para maiores informações. Fone(62)3225-3260 após as 13 horas. Um grande abraço.
ExcluirTenho dúvidas também: essa votação definitiva que está faltando (no site da assembléia diz que o projeto foi entregue às comissões) tem prazo para acontecer? ainda há chances de o projeto ser embargado?
ResponderExcluirOutro ponto é quanto à distribuição do enquadramento do pessoal. Como serão escolhidos esses 34% primeiros? Quem decide quem será contemplado?
Meus parabéns a todos da ARC que conseguiram essa vitória, sem dúvida incontestável e histórica, que todos celebramos hoje!
Pedro, com relação a nossa lei, ela foi enviada pelo o Governador para que os deputados votassem e eles aprovaram em 1ª votação, portanto sem chance de dar algum erro. Com relação a distribuição em comissões são burocracias a serem cumpridas. O Governador deve sancionar esta lei até o dia 31, ou seja, torná-la com efeito. A questão de porcentagem, foi um acordo para que a lei pudesse se tornar viável e envolve aqueles que estão aposentados. Para maiores esclarecimentos ligue na ARC, fone: (62)3225-3260 no período vespertino.
ExcluirUm grande abraço a todos da ARC-GO. Estou com a esposa em tratamento médico aqui nos EUA, mas felizes por essa grande vitória!
ResponderExcluirObrigada companheiro e que Deus abençoe você e sua esposa. Melhoras para ela.
ExcluirMeus agradecimentos ao presidente da ARC, Antonio Alencar Filho e a todos que com ele lutaram durante todos esses anos, por essa classe tão sofrida, humilhada e discriminada como nós, ex funcionários da caixego.
ResponderExcluirRepassarei seus agradecimentos ao Alencar. Mas você poderá faze-lo pessoalmente em uma reunião a ser marcada para estes próximos dias.
ExcluirOi Marivone, desde que deixei a Caixego moro no Estado do Tocantins, eu trabelhei sempre em Anápolis, fiquei muito alheio aos acontecimentos devido a distância de falta de contato com meus colegas, mas é muito bom saber que alguma coisa está sendo feita em beneficio dos ex-funcionários, felicito vcs pela luta e persistencia, abraços.
ResponderExcluirOi Aires...Que bom saber notícias sua...Pois é estamos nesta luta pela a Anistia com a ARC, da qual eu e vários colegas aqui de Anápolis, fazemos parte, já a 5 anos e meio. E agora, se Deus quiser, conseguiremos o nosso objetivo, que é o retorno ao trabalho e esta anistia de 22 anos. Um grande abraço.
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