O DIA SEGUINTE
Depois do governo sofrer uma derrota histórica na Assembléia Legislativa de Goiás, com o arquivamento da Pec que adequava a Constituição Goiana a Federal, sendo o que emotivou este arquivamento, foi a manobra duvidosa que lider do governo usou para a retirada do artigo 38, que nos concedia o direito de buscar a anistia. Em resposta a essa manobra legal, porém imoral, a oposição e a vaidade deste parlamentar determinaram o arquivamento desta PEC.
E hoje toda a imprensa goiana só se falou nisto. Toda a sociedade de nosso estado conhece a nossa luta, se sensibiliza com ela, afinal em todas as famílias, ou se tem um parente ou amigo que trabalhou na Caixego. Este é um momento para o governo refletir sobre suas ações futuras. Agora todos os cidadãos sabem o que aconteceu naquele parlamento e o julgamento do povo vem através do voto.
O QUE A IMPRENSA DIVULGOU HOJE:
Governo tem derrota inesperada na Assembleia
Marina Dutrada EDITORIA DE CIDADES
A situação na Assembleia Legislativa provou ontem o gosto amargo da derrota após a oposição, com oito votos contrários, ter colaborado para o arquivamento da Proposta de Adequação Constitucional (PEC) que adéqua a Constituição Goiana à Federal. Oposição rejeitou a matéria em resposta à manobra política dos parlamentares da base, que retiraram, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na última semana, a emenda que concedia anistia aos ex-servidores da extinta Caixego. Enquanto que de um lado do Plenário Getulino Artiaga, peemedebistas e petistas comemoravam arquivamento da PEC, do outro, a situação lamentava aos quatro cantos que a Casa teve “maior recuo” dos últimos anos.Nem mesmo os 23 votos favoráveis ao projeto foram suficientes para que a situação comemorasse a vitória (eram necessários 25 votos para a aprovação da PEC). No entanto, o arquivamento não foi creditado apenas à oposição, mas também ao erro estratégico da situação, que não foi capaz de reunir deputados da base suficientes no plenário.O corre-corre da situação nos corredores e gabinetes tomou conta do ambiente da Casa, que, em ato desesperado, tentou, até o último instante, reunir deputados da base para votarem em favor da PEC. Deputado Cláudio Meirelles (PR) teve de ser buscado no estacionamento às pressas para chegar em tempo ao plenário.O líder do governo, deputado Evandro Magal (PSDB), não escondeu a insatisfação com os companheiros e declarou que pior que a “sã ignorância” dos deputados que votaram contra era a atitude covarde daqueles que não se posicionaram no momento da votação. “Houve deputados que registraram presença e não votaram. Uma pessoa precisa se posicionar na vida e não ficar em cima do muro. Alguns se acovardaram e sumiram em um momento tão importante”, atacou Magal, ironizando que nunca tinha presenciado um “suicídio com alegria”. Houve o caso do deputado Coronel Queiroz (PTB), irritado, que mencionou que alguns parlamentares da base governista mereciam “chicote” por terem fugido no momento da votação. Registraram presença e não votaram Frei Valdair (PTB) e Adriete Elias (PMDB). Sete deputados ficaram ausentes durante a sessão, dos quais quatro fazem parte da base: Fábio Sousa (PSDB), Marlúcio Pereira (PTB), Nilo Resende (DEM) e Ozair José (PP). Apesar da situação negar, pesou também o fato de a CCJ ter derrubado emenda que trata da anistia em plena Quarta-feira de Cinzas, quando a maioria dos deputados ainda estava de viagem. Aos olhos da oposição, o voto contrário foi uma forma de repúdio à “traição”, definida pelo deputado Humberto Aidar (PT), de retirar a emenda às escondidas na comissão. “Foi forma de protesto que encontramos pela traição ocorrida na CCJ aos ex-servidores da Caixego. Não é hora deles (situação) chorarem pelo leite derramado. Aqueles que pensam que mandam na Casa se enganaram, pois nós os derrotamos”, afirmou Aidar. Apenas o petista Luis Cesar Bueno votou a favor da proposta. Magal, no entanto, disse que a derrota não foi da base governista, mas, sim, da Assembleia. “A PEC era de interesse da Casa e não do governo”, rebateu. O PMDB se desvinculou do discurso de “retaliação” e atribuiu votos contrários à exclusão do partido no processo de elaboração da PEC. “Não conhecemos o conteúdo da adequação. Faltou transparência ao processo, e a PEC precisa ser novamente discutida”, acusou a líder do PMDB, deputada Mara Naves.( Publicado no Diário da Manha)
Caixego era viável
Na história da existência da Caixa Econômica do Estado de Goiás – Caixego –, seu momento mais crítico foi em 1981. Enquanto as instituições financeiras públicas e privadas tiveram lucros que variaram de 300 a 1000%, a Caixego sofreu, naquele ano, prejuízo de 264 milhões e 550 mil cruzeiros nos seis primeiros meses. Documentos emitidos pela empresa em 26/06/1981 e 07/08/l98l revelam nomes de políticos e de pessoas ligadas aos governantes da época que conseguiram empréstimos por favorecimento, indo a crédito em liquidação, por falta de garantia real ou porque estavam vencidos há mais de 180 dias.Para que se tenha ideia da sua caótica situação, basta que se faça comparação entre o balanço da Caixego naquela época e balanço da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – MinasCaixa:Para um capital ativo circulante de 7 bilhões e 514 milhões de cruzeiros, a Caixego teve montante de 528 milhões e 469 mil cruzeiros levados à conta de crédito em liquidação; a MinasCaixa, para ativo circulante de 26 bilhões e 60 milhões de cruzeiros, teve levado a conta de crédito em liquidação o montante de 52 milhões e 927 mil cruzeiros. Embora com ativo circulante quatro vezes menor que o da MinasCaixa, a Caixego teve um valor 10 vezes maior levado à conta de crédito em liquidação.O prejuízo acumulado da Caixego no final de 1981 foi de 502 milhões e 263 mil cruzeiros, conforme atestam relatórios elaborados pela própria instituição. Isso se deu pelos empréstimos que foram feitos através de privilégios, juros facilitados, sem garantia real, e nem o principal foi pago. Mesmo com excelente quadro de advogados, a Caixego, de propósito ou por omissão criminosa, perdeu praticamente todas as ações movidas contra clientes inadimplentes. Propunha ação, mas perdia prazo de forma deliberada: No dia 26 de outubro de 1981, o juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, dr. Francisco Rodrigues de Souza, declarou extintas 13 ações propostas pela Caixego , de execução hipotecária, cambial e forçada, por “evidente inércia da Caixa Econômica de Estado de Goiás”, conforme seu despacho publicado no Diário de Justiça de Goiás, nº 8751, de 11 de novembro de 1981, em suas páginas 8 a 10.A partir de 1983, com a chegada do PMDB ao governo estadual, aquelas práticas que dilapidaram o patrimônio da Caixego não aconteceram mais. Em pouco tempo, suas contas foram equilibradas e voltou a ter credibilidade junto aos seus clientes e Banco Central do Brasil. Sua liquidação extrajudicial pelo governo Collor de Mello foi ato de perseguição política ao governador Henrique Santillo, que não o apoiou na eleição em que derrotou Luiz Inácio Lula da Silva.Os funcionários da Caixego que tanto sofreram com os desmandos administrativos da empresa no início dos anos 1980 e participaram com zelo e dedicação na sua recuperação até o final da mesma década foram os grandes prejudicados pela ação inconsequente do governo Collor. O liquidante da Caixego atestou, ao final da sua missão, ser a instituição financeira viável, estando com a situação econômica financeira saudável quando da sua liquidação.A anistia aos funcionários da Caixego, mais que ato de justiça, é uma obrigação do Estado. Foi liquidada extrajudicialmente no instante em que estava totalmente recuperada. Foi decisão política que só pode ser reparada com anistia. O argumento do governo pelo seu porta-voz na Assembleia Legislativa de que a emenda da anistia é inconstitucional, por ser genérica e ampla, podendo beneficiar outros trabalhadores, de outras empresas que enfrentaram a mesma situação, é, no mínimo, equivocado. Inconstitucional seria uma lei para beneficiar apenas uma categoria, excluindo outras com o mesmo direito. Desconheço que haja em Goiás, mas caso haja outros que tenham sofrido a mesma perseguição política, têm o mesmo direito dos funcionários da Caixego.Quanto aos petistas que prometem levar a questão dos funcionários da Caixego que perderam o emprego por perseguição política ao conhecimento do presidente Lula, estão certos, pois a perseguição veio através do Banco Central do Brasil, órgão do governo federal..
Adhemar Santillo é ex-deputado federal (Publicado no Diario da Manha)
PORTAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE GOIÁS
04/03/2009 - 16h22
Assembleia arquiva PEC da Adequação ConstitucionalOs deputados estaduais não aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adequa a Constituição Goiana à Federal, nesta tarde de quarta-feira, 4, em sessão ordinária, por 23 votos favoráveis a oito contrários. Para sua aprovação, seriam necessários 25 votos favoráveis, ou seja, três quintos do total de deputados.
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A Assembleia Legislativa não aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adequa a Constituição Goiana à Federal, nesta tarde de quarta-feira, 4, em sessão ordinária. Foram 23 votos favoráveis e oito contrários à aprovação da proposta. A Constituição estadual define o mínimo de 25 votos favoráveis para que a PEC fosse aprovada, ou seja, três quintos de todos os 41 deputados estaduais goianos. Segundo o líder do Governo, deputado Evandro Magal (PSDB), "o caminho agora é começar o processo de novo, infelizmente. Levamos 18 meses para chegarmos a esse ponto de apreciação da Proposta".Presidente em exercício, o deputado Honor Cruvinel (PSDB) determinou que a matéria fosse para o arquivo do Legislativo estadual. A PEC alterava 110 artigos, revogava 62 dispositivos e acrescentava 10 novos artigos à Constituição do Estado de Goiás. O artigo 38, considerado o mais importante, porque concedia anistia aos ex-servidores da Caixego, foi derrubado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Detalhe que foi decisivo para a rejeição da matéria.
Durante a votação da Proposta de Adequação Constitucional, o voto dos deputados foi assim: A FAVOR
Àlvaro Guimarães Betinha Tejota, Carlos Silva, Cilene Guimarães, Cláudio Meirelles, Coronel Queiroz
Cristóvão Tormin
Daniel Goulart
Doutor Valdir
Evandro Magal
Helio de Sousa
Honor Cruvinel
Isaura Lemos
Jardel Sebba
Júlio da Retífica
Luis Cesar Bueno
Padre Ferreira
Paulo Cesar
Samuel AlmeidaTiãozinho Costa
Wellington Valim
Iso Moreira
Helder Valin
CONTRA
José NeltoMara NavesRomilton MoraesMisael OliveiraThiago PeixotoWagner GuimarãesHumberto AidarVanusa Valadares AUSENTESLuis CarlosMiguel ÂngeloSamuel BelchiorFábio SousaMarlúcio PereiraNilo ResendeOzair José
Registrou de presença e não votou
Frei Valdai e Adriete
Assembléia de Goiás arquiva PEC da Adequação Constitucional
04/03/2009 - 19:30
A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás rejeitou, na tarde desta quarta-feira, dia 4, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adequa a Constituição Goiana à Constituição Federal. A decisão aconteceu em sessão ordinária, por 23 votos favoráveis a oito contrários. Segundo o líder do Governo, deputado Evandro Magal (PSDB), "o caminho agora é começar o processo de novo”. Disse Magal: “ Levamos 18 meses para chegarmos a esse ponto de apreciação da Proposta". Presidente em exercício, o deputado Honor Cruvinel (PMDB) determinou que a matéria fosse para o arquivo do Legislativo estadual. A PEC alterava 110 artigos, revogava 62 dispositivos e acrescentava 10 novos artigos à Constituição do Estado de Goiás.
O artigo 38, considerado o mais importante, porque concedia anistia aos ex-servidores da Caixego, foi derrubado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Esse detalhe foi decisivo para a rejeição da matéria. O ex-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), lamentou o arquivamento da Proposta de Adequação Constitucional (PEC).“É frustrante e pesaroso o que acabou de acontecer. Nós ficamos dezoito meses nesse processo, fizemos tudo que foi solicitado por todos os deputados, independentemente da legenda. Hoje, por conta de problemas partidários, a Assembléia teve o maior recuo dos últimos anos”, lamentou Jardel. Da tribuna, a deputada Betinha Tejota (PSB) pediu a renúncia do deputado Fábio Sousa (PSDB) da presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). "Ele não apareceu na votação e, por isso, deve sair do cargo", afirmou Betinha, referindo-se à votação da Proposta de Adequação Constitucional (PEC) que não alcançou os votos necessários para a sua aprovação e foi arquivado.
E hoje toda a imprensa goiana só se falou nisto. Toda a sociedade de nosso estado conhece a nossa luta, se sensibiliza com ela, afinal em todas as famílias, ou se tem um parente ou amigo que trabalhou na Caixego. Este é um momento para o governo refletir sobre suas ações futuras. Agora todos os cidadãos sabem o que aconteceu naquele parlamento e o julgamento do povo vem através do voto.
O QUE A IMPRENSA DIVULGOU HOJE:
Governo tem derrota inesperada na Assembleia
Marina Dutrada EDITORIA DE CIDADES
A situação na Assembleia Legislativa provou ontem o gosto amargo da derrota após a oposição, com oito votos contrários, ter colaborado para o arquivamento da Proposta de Adequação Constitucional (PEC) que adéqua a Constituição Goiana à Federal. Oposição rejeitou a matéria em resposta à manobra política dos parlamentares da base, que retiraram, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na última semana, a emenda que concedia anistia aos ex-servidores da extinta Caixego. Enquanto que de um lado do Plenário Getulino Artiaga, peemedebistas e petistas comemoravam arquivamento da PEC, do outro, a situação lamentava aos quatro cantos que a Casa teve “maior recuo” dos últimos anos.Nem mesmo os 23 votos favoráveis ao projeto foram suficientes para que a situação comemorasse a vitória (eram necessários 25 votos para a aprovação da PEC). No entanto, o arquivamento não foi creditado apenas à oposição, mas também ao erro estratégico da situação, que não foi capaz de reunir deputados da base suficientes no plenário.O corre-corre da situação nos corredores e gabinetes tomou conta do ambiente da Casa, que, em ato desesperado, tentou, até o último instante, reunir deputados da base para votarem em favor da PEC. Deputado Cláudio Meirelles (PR) teve de ser buscado no estacionamento às pressas para chegar em tempo ao plenário.O líder do governo, deputado Evandro Magal (PSDB), não escondeu a insatisfação com os companheiros e declarou que pior que a “sã ignorância” dos deputados que votaram contra era a atitude covarde daqueles que não se posicionaram no momento da votação. “Houve deputados que registraram presença e não votaram. Uma pessoa precisa se posicionar na vida e não ficar em cima do muro. Alguns se acovardaram e sumiram em um momento tão importante”, atacou Magal, ironizando que nunca tinha presenciado um “suicídio com alegria”. Houve o caso do deputado Coronel Queiroz (PTB), irritado, que mencionou que alguns parlamentares da base governista mereciam “chicote” por terem fugido no momento da votação. Registraram presença e não votaram Frei Valdair (PTB) e Adriete Elias (PMDB). Sete deputados ficaram ausentes durante a sessão, dos quais quatro fazem parte da base: Fábio Sousa (PSDB), Marlúcio Pereira (PTB), Nilo Resende (DEM) e Ozair José (PP). Apesar da situação negar, pesou também o fato de a CCJ ter derrubado emenda que trata da anistia em plena Quarta-feira de Cinzas, quando a maioria dos deputados ainda estava de viagem. Aos olhos da oposição, o voto contrário foi uma forma de repúdio à “traição”, definida pelo deputado Humberto Aidar (PT), de retirar a emenda às escondidas na comissão. “Foi forma de protesto que encontramos pela traição ocorrida na CCJ aos ex-servidores da Caixego. Não é hora deles (situação) chorarem pelo leite derramado. Aqueles que pensam que mandam na Casa se enganaram, pois nós os derrotamos”, afirmou Aidar. Apenas o petista Luis Cesar Bueno votou a favor da proposta. Magal, no entanto, disse que a derrota não foi da base governista, mas, sim, da Assembleia. “A PEC era de interesse da Casa e não do governo”, rebateu. O PMDB se desvinculou do discurso de “retaliação” e atribuiu votos contrários à exclusão do partido no processo de elaboração da PEC. “Não conhecemos o conteúdo da adequação. Faltou transparência ao processo, e a PEC precisa ser novamente discutida”, acusou a líder do PMDB, deputada Mara Naves.( Publicado no Diário da Manha)
Caixego era viável
Na história da existência da Caixa Econômica do Estado de Goiás – Caixego –, seu momento mais crítico foi em 1981. Enquanto as instituições financeiras públicas e privadas tiveram lucros que variaram de 300 a 1000%, a Caixego sofreu, naquele ano, prejuízo de 264 milhões e 550 mil cruzeiros nos seis primeiros meses. Documentos emitidos pela empresa em 26/06/1981 e 07/08/l98l revelam nomes de políticos e de pessoas ligadas aos governantes da época que conseguiram empréstimos por favorecimento, indo a crédito em liquidação, por falta de garantia real ou porque estavam vencidos há mais de 180 dias.Para que se tenha ideia da sua caótica situação, basta que se faça comparação entre o balanço da Caixego naquela época e balanço da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – MinasCaixa:Para um capital ativo circulante de 7 bilhões e 514 milhões de cruzeiros, a Caixego teve montante de 528 milhões e 469 mil cruzeiros levados à conta de crédito em liquidação; a MinasCaixa, para ativo circulante de 26 bilhões e 60 milhões de cruzeiros, teve levado a conta de crédito em liquidação o montante de 52 milhões e 927 mil cruzeiros. Embora com ativo circulante quatro vezes menor que o da MinasCaixa, a Caixego teve um valor 10 vezes maior levado à conta de crédito em liquidação.O prejuízo acumulado da Caixego no final de 1981 foi de 502 milhões e 263 mil cruzeiros, conforme atestam relatórios elaborados pela própria instituição. Isso se deu pelos empréstimos que foram feitos através de privilégios, juros facilitados, sem garantia real, e nem o principal foi pago. Mesmo com excelente quadro de advogados, a Caixego, de propósito ou por omissão criminosa, perdeu praticamente todas as ações movidas contra clientes inadimplentes. Propunha ação, mas perdia prazo de forma deliberada: No dia 26 de outubro de 1981, o juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, dr. Francisco Rodrigues de Souza, declarou extintas 13 ações propostas pela Caixego , de execução hipotecária, cambial e forçada, por “evidente inércia da Caixa Econômica de Estado de Goiás”, conforme seu despacho publicado no Diário de Justiça de Goiás, nº 8751, de 11 de novembro de 1981, em suas páginas 8 a 10.A partir de 1983, com a chegada do PMDB ao governo estadual, aquelas práticas que dilapidaram o patrimônio da Caixego não aconteceram mais. Em pouco tempo, suas contas foram equilibradas e voltou a ter credibilidade junto aos seus clientes e Banco Central do Brasil. Sua liquidação extrajudicial pelo governo Collor de Mello foi ato de perseguição política ao governador Henrique Santillo, que não o apoiou na eleição em que derrotou Luiz Inácio Lula da Silva.Os funcionários da Caixego que tanto sofreram com os desmandos administrativos da empresa no início dos anos 1980 e participaram com zelo e dedicação na sua recuperação até o final da mesma década foram os grandes prejudicados pela ação inconsequente do governo Collor. O liquidante da Caixego atestou, ao final da sua missão, ser a instituição financeira viável, estando com a situação econômica financeira saudável quando da sua liquidação.A anistia aos funcionários da Caixego, mais que ato de justiça, é uma obrigação do Estado. Foi liquidada extrajudicialmente no instante em que estava totalmente recuperada. Foi decisão política que só pode ser reparada com anistia. O argumento do governo pelo seu porta-voz na Assembleia Legislativa de que a emenda da anistia é inconstitucional, por ser genérica e ampla, podendo beneficiar outros trabalhadores, de outras empresas que enfrentaram a mesma situação, é, no mínimo, equivocado. Inconstitucional seria uma lei para beneficiar apenas uma categoria, excluindo outras com o mesmo direito. Desconheço que haja em Goiás, mas caso haja outros que tenham sofrido a mesma perseguição política, têm o mesmo direito dos funcionários da Caixego.Quanto aos petistas que prometem levar a questão dos funcionários da Caixego que perderam o emprego por perseguição política ao conhecimento do presidente Lula, estão certos, pois a perseguição veio através do Banco Central do Brasil, órgão do governo federal..
Adhemar Santillo é ex-deputado federal (Publicado no Diario da Manha)
PORTAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE GOIÁS
04/03/2009 - 16h22
Assembleia arquiva PEC da Adequação ConstitucionalOs deputados estaduais não aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adequa a Constituição Goiana à Federal, nesta tarde de quarta-feira, 4, em sessão ordinária, por 23 votos favoráveis a oito contrários. Para sua aprovação, seriam necessários 25 votos favoráveis, ou seja, três quintos do total de deputados.
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A Assembleia Legislativa não aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adequa a Constituição Goiana à Federal, nesta tarde de quarta-feira, 4, em sessão ordinária. Foram 23 votos favoráveis e oito contrários à aprovação da proposta. A Constituição estadual define o mínimo de 25 votos favoráveis para que a PEC fosse aprovada, ou seja, três quintos de todos os 41 deputados estaduais goianos. Segundo o líder do Governo, deputado Evandro Magal (PSDB), "o caminho agora é começar o processo de novo, infelizmente. Levamos 18 meses para chegarmos a esse ponto de apreciação da Proposta".Presidente em exercício, o deputado Honor Cruvinel (PSDB) determinou que a matéria fosse para o arquivo do Legislativo estadual. A PEC alterava 110 artigos, revogava 62 dispositivos e acrescentava 10 novos artigos à Constituição do Estado de Goiás. O artigo 38, considerado o mais importante, porque concedia anistia aos ex-servidores da Caixego, foi derrubado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Detalhe que foi decisivo para a rejeição da matéria.
Durante a votação da Proposta de Adequação Constitucional, o voto dos deputados foi assim: A FAVOR
Àlvaro Guimarães Betinha Tejota, Carlos Silva, Cilene Guimarães, Cláudio Meirelles, Coronel Queiroz
Cristóvão Tormin
Daniel Goulart
Doutor Valdir
Evandro Magal
Helio de Sousa
Honor Cruvinel
Isaura Lemos
Jardel Sebba
Júlio da Retífica
Luis Cesar Bueno
Padre Ferreira
Paulo Cesar
Samuel AlmeidaTiãozinho Costa
Wellington Valim
Iso Moreira
Helder Valin
CONTRA
José NeltoMara NavesRomilton MoraesMisael OliveiraThiago PeixotoWagner GuimarãesHumberto AidarVanusa Valadares AUSENTESLuis CarlosMiguel ÂngeloSamuel BelchiorFábio SousaMarlúcio PereiraNilo ResendeOzair José
Registrou de presença e não votou
Frei Valdai e Adriete
Assembléia de Goiás arquiva PEC da Adequação Constitucional
04/03/2009 - 19:30
A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás rejeitou, na tarde desta quarta-feira, dia 4, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adequa a Constituição Goiana à Constituição Federal. A decisão aconteceu em sessão ordinária, por 23 votos favoráveis a oito contrários. Segundo o líder do Governo, deputado Evandro Magal (PSDB), "o caminho agora é começar o processo de novo”. Disse Magal: “ Levamos 18 meses para chegarmos a esse ponto de apreciação da Proposta". Presidente em exercício, o deputado Honor Cruvinel (PMDB) determinou que a matéria fosse para o arquivo do Legislativo estadual. A PEC alterava 110 artigos, revogava 62 dispositivos e acrescentava 10 novos artigos à Constituição do Estado de Goiás.
O artigo 38, considerado o mais importante, porque concedia anistia aos ex-servidores da Caixego, foi derrubado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Esse detalhe foi decisivo para a rejeição da matéria. O ex-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), lamentou o arquivamento da Proposta de Adequação Constitucional (PEC).“É frustrante e pesaroso o que acabou de acontecer. Nós ficamos dezoito meses nesse processo, fizemos tudo que foi solicitado por todos os deputados, independentemente da legenda. Hoje, por conta de problemas partidários, a Assembléia teve o maior recuo dos últimos anos”, lamentou Jardel. Da tribuna, a deputada Betinha Tejota (PSB) pediu a renúncia do deputado Fábio Sousa (PSDB) da presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). "Ele não apareceu na votação e, por isso, deve sair do cargo", afirmou Betinha, referindo-se à votação da Proposta de Adequação Constitucional (PEC) que não alcançou os votos necessários para a sua aprovação e foi arquivado.
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