sábado, 28 de fevereiro de 2009

PT VAI RECORRER A LULA POR EX SERVIDORES DA CAIXEGO

PT vai recorrer a Lula por ex-servidores

Na tentativa de evitar o sepultamento das discussões sobre a emenda que trata da anistia aos ex-servidores da extinta Caixego, membros do PT na Assembleia pretendem buscar respaldo do governo federal para resolver o impasse. O líder do partido na Casa, deputado Humberto Aidar, afirmou ontem que uma das alternativas é que os ex-servidores e a oposição recorram ao presidente Lula para que o governo estadual volte atrás com a decisão de não anistiar os servidores demitidos por suposta perseguição política.“Já conversei com pessoas e levantei a questão de buscar apoio em nível federal para que se tenha discussão com governo estadual. Talvez criar comissão e articular para levar o problema a outro nível.” Lembrou que anistia não significa que Estado seja obrigado a contratar servidores, mas sim de reconhecimento que houve perseguição política. A causa dos ex-servidores que deve ser levada ao presidente da República poderá contar com o apoio do deputado federal Rubem Otoni (PT), que declarou ao DM na semana passada que é favorável à anistia. Otoni, que possui forte ligação com Lula e com o governador Alcides Rodrigues (PP), pode se tornar o interlocutor da resolução do impasse, que se arrasta há mais de um ano. A possibilidade de recorrer a Lula veio após dificuldade que a oposição encontrou ao recolher 21 assinaturas para apresentar nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para beneficiar os ex-servidores. Até ontem, o petista havia conseguido 18 assinaturas. Segundo Aidar, quatro assinaturas foram dos deputados da base: Fábio Sousa (PSDB), Cláudio Meirelles (PR), Misael Oliveira (PDT) e Isaura Lemos (PDT). Rebatendo as afirmações, o líder do Governo, Evandro Magal (PSDB), disse que tem acompanhado de perto as articulações na Casa e duvida que a oposição tenha conseguido 18 assinaturas. “Até onde eu sei, talvez esteja errado, mas a oposição ou quem coleta as assinaturas não tem mais de 13 assinaturas.”Ontem pela manhã, o presidente Helder Valin deixou de abrir a sessão ordinária, onde seria votada a PEC. O regimento interno da Casa prevê que são necessários 14 deputados para abrir a sessão e 25 para que sejam votadas as matérias. A suspensão seria manobra política da oposição, que usará todas estratégias para arrastar matéria por meses.

Comentário da matéria:
Maria Ivone Alves Figueiredo
28/02/2009 marivone37@...
O PT vem cumprindo, o que se espera de um político quando se vota nele: representatividade. É isto que nosso povo tem de entender no momento de escolher a quem dará o EMPREGO de parlamentar, no momento de dar seu voto. Tapinhas nas costas, aperto de mãos, levar de barriga, isto não elege mais ninguém. Os nossos representantes tem de ter bagagens de lutas, o currilum tem de conter transparencia. Será que em 2010 o PSDB passará em nossos testes...DUVIDO !!! Cód: 28317

Matéria publicada no Diário da Manhã no dia 28/02/09

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

A COEBIÇÃO DO REPÚDIO, PELA A FORÇA BRUTA E DO PODER

No dia 26/02/09, depois de tomarmos conhecimento da traição e jogada suja do lider do governo, que nos foi exposta pelo o nosso lider, Antonio Alencar Filho, nos dirigimos ao plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, para demonstrarmos nossa indignação, em um movimento pacífico, que embute pessoas na faixa etária de 50 a 60 anos, todos pais de famílias, que inclusive leva seus filhos e pais velhinhos. Depois de aberta a sessão o presidente daquela casa de debates, Helder Valim, fez valer o seu poder tão ostentado pelo um gesto arbitrário, tentando nos coebir o direito de protestar, primeiro suspendendo a sessão, aonde aconteceria os discurssos dos parlamentares e depois tentando esvaziar o plenário usando a força de seus seguranças e policias pagos, que adentraram naquele plenário, querendo a todo custo, retirar o nosso lider, Antonio Alencar, o que não foi permitido por nossos companheiros que formaram uma parede humana, e esta atitude do presidente só não teve consequencias desastrosas porque o dep. Humberto Aidar se juntou a nós, e os seguranças e os policiais não quiseram arriscar desafiar um parlamentar com imunidade. Vendo-se derrotado, o Dep. Helder Valin encerrou a sessão, e assim terminou mais um capítulo da historia de homens e mulheres de bens que lutam contra a injustiça, o descaso e resgate da cidadania.

Posto abaixo matéria publicada no Diário da Manha que conta em outra versão, a tentativa de golpe baixo que sofremos, pelo o presidente da Ass. Legislativa do Estado de Goiás.

Manifestação esquenta clima na Assembleia

O clima esquentou ontem à tarde durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa. Na tentativa de se votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adequará a Carta goiana à Constituição Federal, manifestantes que lotaram a galeria do plenário Getulino Artiaga bateram boca com seguranças e parlamentares. A tensão fez com que o presidente da Casa, Helder Valin, irritado com o protesto, encerrasse a sessão, que não durou 15 minutos. A PEC seria votada sem a inclusão do polêmico artigo 38, que trata da anistia aos ex-servidores da extinta Caixego, e do artigo que trata das mudanças dos valores dos repasses do governo estadual à Ciência e Tecnologia – os artigos foram retirados pelos deputados da base na Quarta-Feira de Cinzas, durante reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Helder Valin abriu a sessão e teve início o protesto dos ex-servidores. Ele suspendeu os trabalhos e pediu a retirada dos manifestantes, o que a segurança não conseguiu. Ele reabriu a sessão e, em seguida, a encerrou. Ex-servidores pressionaram os deputados para não votar a PEC e se recusaram a deixar a galeria, mesmo com ação de seguranças e policiais militares – alguns à paisana. O presidente da Associação de Ex-Servidores da Caixego, Antônio Alencar Filho, chegou a falar que o telefones celulares dos manifestantes foram grampeados. Nova sessão foi convocada para hoje, às 9 horas. Mas os manifestantes prometeram retornar. Os manifestantes tiveram apoio do deputado Humberto Aidar (PT), que se juntou ao grupo nas galerias e abraçou literalmente a causa. A atitude colaborou para que o clima esquentasse. Foi a segunda vez que a sessão ordinária foi suspensa.Helder Valin disse que a suspensão foi de acordo com o regimento interno da Casa, que não permite esse tipo de manifestação. No início da noite, preocupado com a decisão, o presidente divulgou nota oficial justificando o ato. Ele reiterou estar assegurada presença de todos os cidadãos nas galerias, desde que sejam seguidas as normas da Casa.Protesto extrapolou, diz líder do GovernoQuem não gostou nada da manifestação dos ex-servidores na Assembleia Legislativa foi o líder do Governo, deputado Evandro Magal (PSDB), que afirmou que as atitudes “extrapolaram as medidas da Casa”. “Algumas pessoas usam da liberdade para utilizar gestos inapropriados e extrapolarem o direito”, disse. Afirmou que, na hora da votação, todos saberão quem está “fomentando a discórdia”. A estratégia de Magal para retirar a anistia dos ex-servidores da PEC também pesou o clima na Casa. Nos bastidores, comenta-se que os dias do tucano como líder do Governo estariam contados, já que Magal estaria sofrendo represálias para deixar a liderança. Um deputado que preferiu não se identificar disse que a “pior coisa que Magal poderia ter feito foi sepultar o sonho dos ex-funcionários”. “Pega mal para a imagem da Casa”, sentenciou. Magal também retirou da PEC a proposta do governo de reduzir o porcentual de repasse anual para a Universidade Estadual de Goiás de 2% para 0,25%. A votação deve ocorrer hoje, às 9 horas. Como a base aliada é maioria na Assembleia, Magal e o presidente da AL, Helder Valin, esperam que a proposta seja apreciada hoje. No entanto, a oposição ensaia novamente estratégias para prejudicar a votação. Ex-líder do PMDB na Casa, deputado José Nelto afirmou que a oposição utilizará todas as estratégias para adiar o assunto. “Vale votar contra, esvaziar o plenário. Vamos arrastar essa questão para seis meses, um ano. O abacaxi e o pepino estão nas mãos da base aliada”, pontuou. Desde a polêmica do repasse à UEG, não se vê na Casa oposição marcada como o deputado Thiago Peixoto (PMDB) defende há tempos.Ontem, Aidar iniciou o recolhimento de assinaturas para apresentar novo projeto de emenda na PEC para conceder a anistia aos ex-servidores. “Precisamos de 21 assinaturas porque a matéria foi rejeitada. Mesmo sendo difícil de conseguir, vamos apelar para esta estratégia”, explicou o petista. Magal arriscou um palpite e disse que conseguir essas assinaturas será quase impossível. “Quanto mais bater no nosso couro, mais ele engrossa”, diz Aidar.continuaRevoltado com a atitude do presidente da Casa, o presidente da Associação de Ex-Servidores da Caixego, Antônio Alencar Filho, afirmou que as manifestações continuarão e os ex-funcionários não irão entregar os pontos. “Isso é um desrespeito à sociedade. Temos feito um movimento pacífico e vamos continuar aqui na porta da Casa. Vivemos em uma democracia e tenho certeza que a maioria dos deputados não concorda com a atitude de uma minoria.”Os ex-servidores que deixaram a galeria após duas horas do encerramento da sessão se reuniram na porta da Assembleia e prometeram retornar ao plenário. Alencar também ficou indignado com os seguranças à paisana e o reforço de policiais que foram colocados nas galerias. “Telefones foram grampeados e mandaram seguranças nos prender. Não estamos desrespeitando ninguém, só queremos que nosso direito seja resguardado.”“Anistia aos servidores é justiça histórica”Presidente da CCJ promete buscar aprovação da proposta em plenário com emenda constitucionalDiário da Manhã – Disseram nos bastidores que existiu acordo entre o senhor e o presidente da Assembleia, Helder Valin, no qual a CCJ só continuaria nas suas mãos se a proposta de anistia fosse rejeitada. É verdade?Fábio Sousa – Nunca existiu esse acordo. As coisas pra mim são claras e transparentes. Nem o meu partido nem o presidente da Assembleia fariam proposta dessas porque sabem que jamais aceitaria. Fui reconduzido graças ao trabalho que fiz. Demos agilidade nova para comissão e conseguimos limpar a pauta diversas vezes. Quando meu nome foi colocado para ser reconduzido, só teve um contra: o deputado Humberto Aidar (PT). Só que, na hora da votação, ele votou a favor. Foi unanimidade. Essa alegação de acordo é mentirosa e maldosa. DM – Então, que aconteceu? Fábio – A maioria dos membros da CCJ, incluindo eu, foi pega de surpresa. O presidente Helder Valin usou de prerrogativa legal, a pedido do líder do Governo, Evandro Magal, e convocou sessão extra. Tive que seguir o regimento, contrariado. Caso contrário, se não seguisse o regimento, estaria indo contra norma interna e o ato seria ilegal. Numa Casa de leis, o integrante é obrigado a seguir o que estabelece o regimento. Não tem como fugir disso. DM – E agora, o que fazer?Fábio – Acho que, apesar de termos perdido uma batalha, não perdemos a guerra. Estou convicto de que os ex-funcionários da Caixego e qualquer outro que tenha sofrido perseguição política devem se enquadrar na lei da anistia, devem buscar seus direitos. Só vai ser anistiado aqueles que comprovarem na Justiça que foram perseguidos políticos e não tiveram os seus direitos preservados. Esses, sim, poderão ter acesso. É essa a proposta. São Paulo, Santa Catarina, por exemplo, já concederam anistia em casos semelhantes. Já houve casos em Goiás de gente que foi exonerada e depois lotada em outra estrutura do Estado. Anistia, no caso da Caixego, é justiça histórica. DM – Dá para conseguir reverter isso?Fábio – Vou tentar ainda no plenário, por meio de emenda constitucional, a anistia dos ex-funcionários. Vou conversar com o governo, com membros da base governista, porque têm pessoas que concordam. Vamos articular. A gente pode trazer o próprio governo, porque estamos em fase de convencimento do governo, que está aberto a conversações. Vou conversar com os deputados que são meus amigos, com quem tenho mais afinidade, para tentar reverter isso no plenário. Preciso de 14 assinaturas para essa emenda. Posso apoiar alguém também que apresentar essa emenda. Não quero dividendos políticos, não estou em busca de votos. DM – Afinal, quem é contra a anistia?Fábio – Não houve atuação contra. Muitos acharam que era um processo inconstitucional, mas não é. O STF já julgou méritos semelhantes.

NA CALADA DE UMA QUARTA-FEIRA DE CINZAS

O povo goiano conhece a nossa causa de anistia e nossa peregrinação na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, que já dura mais de um ano, quando buscamos uma reparação pelo o roubo que fomos vítimas, na calada de uma noite, no desastroso governo Collor de Mello.
No dia 19/02/09 , centenas de ex servidores, familiares, estavamos reunidos aguardando e "vigiando" a realização da 1a. reunião da CCJ deste ano, quando seria colocada em votação a PEC que embute o artigo 38, que trata de nossa anistia. E para nossa surpresa, o Dep. Fabio de Sousa, autor do artigo 38, faz circular uma nota no Portal da Assembleia Legislativa , adiando e remarcando para o dia 03/03/09, a realização da reunião.
Depois de assistirmos do plenário, toda a sessão, onde o Dep. Humberto Aidar fez dois discursos muito fortes e aplaudidos por todos nós e seus colegas da oposição, a Dep. Mara Naves declarou apoio de toda a bancada do PMDB a n0ssa causa, retornamos para nossas casas com a certeza que teríamos que retomar nossa vigilia no dia 03/03/09.
Grande foi o nosso engano de acreditar que assim seria, já que em plena quarta-feira de cinzas, o presidente da Assembléia Legislativa convocou reunião extraordinária da CCJ, atendendo um pedido do Dep Evandro Magal, o Dep. Fabio de Sousa, o autor do artigo, permitiu, colocando em votação a PEC. O Dep Evandro Magal apresentou voto em separado e foi seguido por mais quatro deputados, e assim, traicoeiramente, sem a nossa presença, contando com minoria para nos defender, foi que que o inescrepuloso dep. Evandro Magal, jogou no lixo, um ano de debates populares, reuniões com deputados, advogados, sindicatos, enfim, todos os aspectos legais e jurídicos que nos amparam.
Abaixado posto matéria publicada no Diário da Manhã falando mais sobre esta traição.

Na CCJ, governo derruba anistia a ex-funcionários

Na CCJ, deputados Fábio Sousa, relator do projeto de adequação da constituição estadual, e Evandro Magal, líder do Governo
Marina Dutrada EDITORIA DE CIDADES
Considerado pelos deputados da oposição como “golpe do Legislativo”, a situação aprovou ontem, à tarde, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o arquivamento do artigo 38 da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da anistia aos ex-servidores da extinta Caixego. Já em plenário, mesmo presentes na Casa, deputados da oposição não registraram presença, e a matéria não foi votada. O presidente Helder Valin convocou nova sessão hoje, em que a PEC pode ser colocada em votação. A reunião da CCJ, que estava marcada para a próxima semana e foi realizada ontem a pedido do líder do governo, Evandro Magal (PSDB), causou discussões entre parlamentares de oposição e situação, que alegaram que a votação deveria ser avisada aos ex-funcionários previamente. Durante a votação na CCJ, o deputado Humberto Aidar (PT) solicitou ao presidente da comissão, deputado Fábio Sousa (PSDB), a suspensão da sessão. “A pressa é inimiga da perfeição. Não existe motivo de realizar a sessão em caráter de urgência. Todos estão esperando essa decisão há quase um ano”, explicou. Ele até ironizou: “O carnaval acabou, e as máscaras caíram. O presidente (Fábio) não pode ceder às pressões. Nessa comissão, o senhor foi fraco, e essa comissão não tem espaço para fracos.” O deputado do PMDB, Romilton Moraes, também disse que, se a matéria fosse apreciada naquele momento, a Casa estaria dando um “profundo golpe do Legislativo” à sociedade. “Se for aprovada hoje (ontem), as pessoas e a imprensa se sentirão traídas. A imagem da Assembleia ficará arranhada.” O deputado Cláudio Meirelles (PR) disse ao presidente da CCJ que deveria agir com cautela ao colocar a matéria em pauta. “É preciso certificar de que tudo esteja dentro da legalidade.” Ex-líder do PMDB, José Nelto explicou que o partido foi “pego com as calças na mão”. “Não sabíamos dessa reunião. Grande parte da bancada está fora da Capital, mas já digo que o partido será a favor dos servidores, será favorável à proposta original.”Ao todo, quatro parlamentares – todos de oposição – foram contrários ao voto em separado de Evandro Magal: José Nelto (PMDB), Romilton Moraes (PMDB), Wagner Guimarães (PMDB) e Humberto Aidar (PT). Ao final da votação, na CCJ, Magal não considerou o resultado como motivo de comemoração por parte do governo. “Na verdade, não tem o que comemorar. A matéria é de caráter constitucional. Se for ilegal e aprovada, ela traria sérios transtornos. A pressão seria transferida para o Palácio das Esmeraldas, na casa do governador Alcides Rodrigues (PP).” Também elogiou a atitude de Fábio, que não cedeu às pressões da oposição. “Ele foi o autor da emenda e seguiu apenas o regimento interno.”No fim da tarde de ontem, a PEC que seguiu para o plenário não obteve o quórum necessário (apenas 12 parlamentares) para a apreciação. Magal disse que não caberá mais apresentação de emenda à PEC, uma vez que os parlamentares não o fizeram na sessão extraordinária ontem. Segundo ele, emendas deveriam ser apresentadas regimentalmente durante o prazo de discussão da matéria em plenário.

SUSPENSA SESSÃO DA CCJ NESTA QUINTA-FEIRA (ATUALIZAÇÃO)

No dia 19/02/09, quando deveria ocorrer a 1a. reunião da CCJ com os novo integrantes eleitos em reuniões anteriores, as 12h02 o Portal da Assembléia Legislativa, fez circular a seguinte notificação:

19/02/2009 - 12h02
Suspensa sessão da CCJ nesta quinta-feira

A sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que seria realizada às 14 horas desta quinta-feira, foi adiada. A primeira reunião foi remarcada para o dia 3 de março, no auditório Solon Amaral.

A assessoria da CCJ informou que os projetos de lei estão sendo organizados internamente para acelerar os trâmites de apreciação e votação já para a próxima reunião.

A comissão deverá colocar em pauta na semana subsequente à reunião o projeto de emenda constitucional que adequa a Constituição goiana às alterações sofridas pela Carta Magna.

Otoni anuncia apoio à anistia de servidores da extinta Caixego dia 20/02/09

Rubens Otoni participou de reuniões na Assembleia para garantir direito dos anistiados da Caixego

Marina Dutra
da EDITORIA DE CIDADES

A novela sobre a Proposta de Adequação Constitucional que trata do benefício aos ex-servidores da extinta Caixego e que se estende desde o ano passado ganhou força com apoio de um deputado do âmbito federal. O parlamentar Rubens Otoni (PT) declara apoio à causa dos ex-funcionários e diz que o impasse persiste devido aos aspectos jurídicos, orçamentários e políticos em relação ao projeto. “A aprovação da matéria cabe somente ao Estado. Goiás é quem dá a palavra final, mas sabemos que o impasse ainda perdura devido aos aspectos jurídicos, orçamentários e políticos”, afirma.

O deputado circulou nos corredores da Assembleia Legislativa no início da semana e participou de reuniões com os ex-servidores. O encontro foi marcado logo após o lançamento do site do parlamentar, quando alguns ex-funcionários da instituição compareceram na solenidade para prestigiar Otoni. “Sou a favor, sim. É uma reivindicação legítima e justa. Eu acompanho a luta dos ex-servidores desde quando eu era deputado estadual em 1992”, pontua.

De acordo com o parlamentar, a proposta em forma de “anistia” deve ser levada a sério pelo governo do Estado. “Sei da seriedade dessa proposta. Até recebi alguns ex-servidores em meu escritório”, explica. Mas reconhece que o projeto contém pontos jurídicos, orçamentários e políticos que devem ser avaliados com cuidado. O recado do parlamentar é claro ao ressaltar que a aprovação da proposta depende também da palavra do governo estadual, sem mencionar, porém, que o Executivo esteja interferindo no processo.

A matéria que ainda não foi apreciada tem sido fruto de intensa mobilização dos ex-servidores que todos os dias transitam no plenário da Assembleia com o objetivo de sepultar a questão. No final da noite de ontem, em discurso na tribuna, o deputado Humberto Aidar (PT) cobrou do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Fábio Sousa (PSDB), explicações do porquê da próxima sessão da Comissão ter sido marcada só no dia 3 de março. Afirmou que os 11 integrantes da CCJ devem votar logo o projeto e chegou a alfinetar o tucano. “Fábio Sousa está no lugar errado; ele pode presidir outras comissões, mas não a de Constituição, Justiça e Redação.”

Interessado em agilizar o assunto, o líder do governo, deputado Evandro Magal (PSDB), até se arriscou ao afirmar que a emenda seria apreciada ainda neste mês. Nos bastidores, o tucano tenta sensibilizar as lideranças do governo e o próprio governador da relevância de se aprovar a proposta.

Nova líder do PMDB na Casa, a deputada Mara Naves (PMDB) também mencionou em seu primeiro discurso que a Assembleia incentivou a votação da matéria, mas que no momento não trata o assunto com seriedade. O PMDB e o PT devem votar a favor dos ex-servidores.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

ANISTIA-DESNECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO

Hoje, dia 17 de Fevereiro de 2.009, os ex funcionários da Caixego, liderados pela a ARC- Associação de Resgate e Cidadania do Estado de Goiás, tendo como presidente Antonio Alencar Filho, lotaram a galeria do plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Goias.
Em decisão consensual, na tarde desta terça-feira, os deputados da Assembleia Legislativa definiram os 11 integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), segundo informações do lider do Governo, deputado Evandro Magal (PSDB). Na presidência foi mantido o deputado Fábio Sousa (PSDB) e escolhido como vice, Humberto Aidar (PT), que vem suceder ao deputado Honor Cruvinel (PSDB). Foram contemplados os partidos PSDB, PT, PMDB, PR, PTB, PP e DEM. Os demais nove integrantes são:

- Honor Cruvinel (PSDB)
- Evandro Magal (PSDB)
- José Nelto (PMDB)
- Luís Carlos do Carmo (PMDB)
- Mara Naves (PMDB)
- Cláudio Meirelles (PR)
- Marlúcio Pereira (PTB)
- Ozair José (PP)
- Hélio de Sousa (DEM)

E agora, no mais tardar, até quinta-feira(19) a CCJ terá que votar a PEC, que inclui nela, a anistia tão esperada por milhares de goianos. Está nas mãos destes parlamentares a aprovação da PEC, que sendo aprovada com seis votos da CCJ, ela prosseguirá para o plenário, para ser apreciada pelos os demais deputados daquela casa.

A ARC uma vez mais a título de esclarecimento e informação a pessoas que opinam sobre o assunto sem conhecimento de causa, fez circular entre os deputados e ex funcionários presentes, um panfleto que contém várias leis e esclarecimento sobre o significado "anistia". Abaixo descrevo fielmente o conteúdo deste panfleto.

AO REFERIR-SE TEXTUALMENTE A ANISTIA, TEM POR FINALIDADE JUSTAMENTE O RETORNO DOS ATINGIDOS PELOS OS DESMANDOS GOVERNAMENTAIS AO STATUS QUO ANTE.

PROC.No.TST-E-RR-598.437/99.7:
ANISTIA - LEI No.8.878.94-CONSTITUCIONALIDADE: A exigência prevista no inciso II do art.37 da CF, segundo o qual há necessidade de prévia aprovação em concurso público para ingresso na Administração Pública, não atinge o empregado anistiado pela a Lei no. 8.878/94, quando de seu retorno ao serviço. Isso porque a lei ao referir-se textualmente a a nistia, tem por finalidade justamente o retorno dos atingidos pelos os demandos governamentais ao status quo ante. Recurso de embargos não conhecid/90o. Publicado em 28/04/2006
PROC.No. TST-ROAR-60507/2002-900-08-00.2:
"AÇÃO RESCISÓRIA. ANISTIA. LEI No. 8.878/90.VIOLAÇÃO DO ART.37, I e II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO CONFIGURADA.
1. O direito a anistia foi segurado pela a Lei no. 8.878/94 aos servidores públicos civis e empregados da Administração Pública Federal direta, autarquica e funcional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, que houveseem sido demitidos no período de 16/03/90 a 30/09/92, com violação de dispositivo constitucional, legal,regulamentar, de cláusula de acordo, convenção ou sentença normativa, ou por motivação política.
2. As disposições insertas ao art.37, I e II, da Carta Política de 1988, que erigem a status constitucional a acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas, bem como a exigência de concurso público prévio, não sofrem golpe algum pelo que preceitua a Lei da Anistia. Com efeito, o comando constitucional contido nos incisos do art.37 supra-referido dirigem-se a investidura em cargo novo. Ademais, o instituto da anistia pressupõe a preexistência de emprego permanente in casu, distintamente do preceito constitucional.
Recurso a que se nega provimento" Publicado em 20/06/2003.

PROC. No. TST-E-RR-461558/98.3:
"READMISSÃO. ANISTIA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE.
1. Não afronta o art.37, da Constituição Federal acórdão da Turma que determina a readmissão de empregado anistiado, com fundamento na Lei no. 8.878/94, porquanto a anistia, naturalmente, pressupõe emprego ou cargo anteriormente conquistado de forma legítima, não constituindo, portanto, mecanismo de primeira investidura em emprego público sem prévia aprovação em concurso.
2.Embargos não conhecidos" Publicado em 05/12/2003.

PROC. No. TST-E-RR-582.005/1999.9:
"SERPRO.ANISTIA. LEI 8.878/94. ART.37, CAPUT E INC.II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DESNECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. A lei 8.878/94, foi concebida com o objetivo de restaurar as situações preexistentes as demissões e exonerações havidas com a reforma admnistrativa perpetrada pelo Governo Collor, com a rstituição dos empregos permanentes e a determinação de retorno as atividades dos empregados atingidos pela a reforma."

ANISTIADOS DO BNCC, BANCO MERIDIONAL S.A., CONAB, OUTROS CONFORME LEI FEDERAL No. 8.878/1994 - DO REGIME CELETISTA.

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

APOIO DE EX CORRENTISTA

Todas as manhas acesso a internet em busca de informaçoes pra mim, lendo jornais e acessando sites,blogs, na busca de notícias sobre a nosso processo de anistia, e no site do Dep. Rubens Otoni, encontrei uma carta de uma pessoa do sexo feminino, que se diz ex correntista cobrando de uma forma muito positiva, ajuda deste nobre deputado um apoio mais efetivo. Segue abaixo a carta e a resposta dele.

ANISTIA DOS EX FUNCIONÁRIOS DA CAIXEGO
Nome Maria Cícera (15.02.2009 - 18:29)
Pergunta Caro Deputado Rubens Otoni: Acompanho o sua luta política por quase duas décadas e sempre fui sua eleitora, e é porisso que me senti a vontade de escrever para o senhor. Não sou ex funcionária da Caixego, mas era correntista e também acompanho o sofrimento de muitos destes funcionários que ainda sofrem em decorrencia do desastre que foi "aquele maléfico governo Collor". Pelo que leio nos jornais, a anistia dos ex funcionários da Caixego agora depende de vontade política, e para mim isto significa, que estas pessoas precisam de homens de boa vontade para interceder por eles, junto ao governador do Estado de Goiás, para mim também "homens de boa vontade" tem de ter o perfil do senhor, que sempre lutou pelos os desfavorecidos. O meu pedido é este, Deputado, de alguma forma prática, ajude esta causa e inclua em seu currículo de político,a participação de uma forma efetiva, na anistia destes ex funcionários, que é justa, legal. Um grande abraço Ma. Cícera
Resposta Olá Maria Cícera... Obrigado pelo seu apoio e confiança nestes anos todos de trabalho. Não é por acaso que acompanhamos desde o inicio a luta dos ex-funcionáros da Caixego. Quando fui deputado estadual em 1992 participei de audiências e votei a favor dos servidores. Hoje continuo ao lado deles e já me manifestei publicamente a favor, já os recebi em Brasília e também no meu escritório em Goiânia. Portanto, Cícera, conte comigo naquilo que for necessário. Um abraço, Rubens Otoni

domingo, 15 de fevereiro de 2009

A vontade política na promoção da soberania e da cidadania em Goiás II

Certamente, Goiás possui um dos maiores índices de crescimento econômico do País, saliente-se, de forma sustentável, mesmo com a crise propalada pelos negativistas de plantão que vivem das benesses do poder. Para eles, a fórmula do trabalho, sabendo que os momentos difíceis devem ser oportunizados nas inovações de soluções.
A CelgPar tem desempenhado um papel fundamental e estratégico no planejamento, execução e acompanhamento das políticas públicas para o nosso desenvolvimento econômico e social, pela geração da energia sem a qual não poderíamos, através dos sucessivos governos, ter implantado um equilibrado sistema de gestão econômica que proporcionou a implantação de um poderoso parque industrial, um admirável leque de agronegócios, uma eficiente infraestrutura de logística e distribuição de produtos, além de um qualificado rol de firmas na área de prestação de serviços, com um grau de excelência que transpõe as nossas fronteiras.
Esse patrimônio do nosso povo não vale ser sacrificado, já que o prejuízo não será só das maiores vítimas, os trabalhadores da empresa, mas de vários e vitais setores da sociedade, comprometendo cenários tão favoráveis vislumbrados de um futuro promissor quanto à igualdade de oportunidades para as pessoas de todos os rincões do nosso querido Estado de Goiás. Cabe aqui o dever de continuar enaltecendo os esforços que o governador Alcides Rodrigues Filho e sua equipe econômica, liderada pelo secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, junto ao presidente Lula, conseguindo o aval da sonhada operação CelgPar – BNDES. Com muita paciência, prudência e transparência para preservar a instituição e seus funcionários de uma possível privatização. O que poderia acarretar no aumento da dívida pública do Estado de Goiás, pelo simples fato de herdar o passivo (parte ruim) da empresa, passando o ativo (parte boa) para o setor privado.
Ao BNDES, nas negociações, foi oferecido como garantia o Fundo de Participações dos Estados – FPE, previsto no art. 159, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal. O FPE compreende 21,5% da arrecadação líquida do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR – e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –, sendo arrecadas pela Secretaria da Receita Federal – SRF –, contabilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN – e distribuídas pelo Banco do Brasil sob comando do STN, que distribui aos Estados. O FPE constitui importante instrumento de redistribuição da renda nacional, ao transferir parcela dos recursos arrecadados em áreas mais desenvolvidas do País. Ao Centro-Oeste, cabe deste porcentual 7,17%. Da cota de Goiás, o coeficiente de participação do FPE na ordem de 2,8431.
As negociações se afunilam para a transferência de 41% da estatal, segundo exigência do BNDES. Tudo isto, após um ano e quatro meses de reuniões, o governo estadual caminha para os acertos finais na busca do equilíbrio das contas da empresa. A composição de uma administração futura com a participação do governo federal na administração da CelgPar, será a consolidação, manutenção e o fortalecimento na garantia do desenvolvimento socioeconômico de nosso Estado.
Nós, ex-funcionários da extinta Caixego, sabemos o que isso significaria para a governança do Estado, para os empresários e para os trabalhadores que perderiam uma inesgotável fonte geradora de emprego e renda, a exemplo do que aconteceu com a nossa instituição financeira, que era o braço de inclusão social do governo, através de políticas públicas nas áreas da habitação popular, crédito rural, financiamento a micro, pequenas e médias empresas, geração de poupança, programas culturais, dentre inúmeras outras atividades.
Podemos estabelecer um paralelo com o processo de anistia dos ex-servidores da Caixego, que, desde a década de 1990, conta com o apoio tácito e explícito do presidente Lula, em carta de próprio punho entregue a nós, ex-servidores daquela empresa pública, quando de sua arbitrária liquidação por perseguição política, em face da orientação pró-Lula do governo goiano de então para o cargo de presidente da República nas eleições de 1989. A carta de Lula, cujo original encontra-se arquivado em nossa associação – ARC-GO –, diz o seguinte: “Aos companheiros da Caixa Econômica do Estado de Goiás, com a certeza que vocês não se curvarão diante do Plano Collor que tanto tem prejudicado os bancários brasileiros. O PT estará junto com vocês nesta luta de resistência. Abraços do Lula.”
A anistia dos ex-servidores da Caixego dispõe de amplo espectro de pareceres jurídicos favoráveis de casos similares de órgãos com fundamentos no regime da CLT (BNCC, Conab e outras dezenas), seguindo os efeitos que produziram, inclusive, nos Tribunais Superiores, envolvendo os Tribunais Federais, os Tribunais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho – TST – o Superior Tribunal de Justiça – STJ – e o Supremo Tribunal Federal – STF. Vale ressaltar o parecer do senhor ministro Sepúlveda Pertence na ADI 104/2007, item 12: “... apesar da existência de dispositivos na Constituição de 1946 que reservavam à União (art. 5º, XIV), mediante decreto legislativo do Congresso Nacional (art.66, V), a competência para a concessão de anistia – não havia impedimento de o Legislativo Estadual regular os casos de cancelamento de penas disciplinares impostas aos servidores públicos, embora aplicadas pelo Executivo.” Ao Estado, cabe a elaboração de projeto-lei, seguindo os mesmos parâmetros por analogia e simetria da lei federal 8.878/94, sem efeitos financeiros retroativos, seguindo na inversão da história dos poderes o mesmo exemplo do presidente Lula da anistia aos dignos ex-servidores da Caixego.
Autarquias e órgãos do Estado foram extintos e liquidados e seus servidores aproveitados em outras secretarias ou órgãos da administração estadual, as quais cito: Dergo, Igap, Idago, LEG, Cepaigo, Funleide, Femago, Funcad-GO, Fundação Cultural do Eestado de Goiás Pedro Ludovico Teixeira, Cerne, Crisa, Emater-GO, Prodago, Transurb, Metago, Goiás Industrial, Goiasinvest, Agetur.
Temos a certeza de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como grande magistrado, não deixará faltar seu apoio político a um Estado que, além de ter um passado de luta conjunta para a construção do Distrito Federal em seu próprio seio, possui um dos povos mais generosos e trabalhadores do País.
Ao governador Alcides Rodrigues, como homem simples, justo e competente, não faltará outrossim o equilíbrio para a solução de um dos problemas mais cruciais ainda pendentes, que, inclusive, atingiu a soberania de Goiás, aproveitando a oportunidade histórica para exercer sua vontade política a fim de, juntamente com uma plêiade de parlamentares conscientes de seu papel na Assembleia Legislativa, viabilizar magnanimamente a anistia dos ex-servidores da Caixego, que, na calada da noite, tiveram seus inarredáveis direitos universais ao trabalho, ao convívio social e, em muitos casos, à própria vida vilipendiados pelos representantes do arbítrio, da crueldade e da insensibilidade às causas sociais, características do malfadado Plano Collor (ditadura civil de acordos políticos ocultos).
Somos éticos quando fazemos, pelos outros, tudo o que podemos fazer, tudo o que está ao nosso alcance fazer. Ética é isso, é a prática do bem até o limite de nossas forças. Quando atingimos esse limite, temos a satisfação do dever cumprido. Que é a primeira condição para chegarmos à felicidade.
Que Deus, em sua infinita sabedoria, possa continuar unindo deputados, governo estadual e servidores da CelgPar e da Caixego nessa fase decisiva para a garantia e o resgate do direito ao trabalho na consolidação da Justiça Social, da Cidadania e dos Direitos Humanos em nosso Estado, que, a cada dia, torna-se ator privilegiado em proveito da consecução dos objetivos mais caros à nação brasileira. Para reflexão dos meus caros irmãos e leitores, deixo aqui uma frase de Nietzsche: “A questão da origem dos valores morais é, portanto, para mim, uma questão de primeira ordem porque dela depende o futuro da humanidade.”


Antônio Alencar Filho é administrador
e presidente da Associação de Resgate
e Cidadania do Estado de Goiás.

publicado pelo o jornal Diário da Manhã

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

CARTA AO DEPUTADO FEDERAL RUBENS OTONI

Sabemos que o nosso processo de anistia depende agora de vontade política e de comprometimento de nossos parlamentares goianos com nossa causa.
Através de minhas navegações pela a net, este mundo virtual que tantas informações nos traz, me deparei com o site do Deputado Federal, Rubens Otoni, que é o representante anapolino no Congresso Federal. Neste mesmo site, tem uma opção "Fale com o Deputado", que quando clicado nesta opção, abre um espaço para escrever ao parlamentar e assim o fiz. E para minha grande surpresa um dia depois, já obtive resposta do nobre congressista.
Aí fico pensando: Se pelo menos a metade dos ex Caixego fizesse o mesmo, o quanto o nosso movimento mostraria força, garra e determinação...Este Deputado pertence ao PT, partido do atual presidente da república, Lula, e com livre acesso ao Palácio da Alvorada, e sobretudo, ao governo do Estado de Goiás, que busca as graças do presidente. Vamos pessoal arregaçar as mangas e lutar por aquilo que significa o resgate de nossa cidadania e dignidade!
Abaixo segue a carta que escrevi e a reposta que obtive:

Pergunta
Caro Deputado Rubens Otoni: Sou cidadã anapolina, portanto conheço toda a sua saga na política estadual e federal. Sei do seu senso apurado de justiça nas causas coletivas e é em nome de 3.580 famílias surrupiadas de seus empregos na calada de uma madrugada terrível, no fatídigo governo Collor, que peço que fique do nosso lado nesta luta pela a anistia dos ex funcionários da Caixego. Vossa Excelencia conhece a força do poder, e este poder que agora encontra-se em suas mãos, pode vir a ajudar a escrever a história de 3 gerações de trabalhadores honestos que buscam reintegração da cidadania e resgate da dignidade. Vossa Excelência é representante dos anapolinos no Congresso e como militante do PT, também é um representante genuíno junto ao nosso presidente da República, que através de uma carta a nossa Associação de REsgate e Cidadania, ARC, manisfestou apoio a nossa causa. O meu pedido, Deputado é o pedido de mais de 3 mil famílias:se comprometa com nossa anistia. Maria Ivone
Resposta:
Maria Ivone, Em primeiro lugar obrigado pela confiança em nosso trabalho. Desde quando exerci o mandato de deputado estadual há 15 anos atrás acompanhei de perto esta luta e sei da legitimidade dela. Mais do que nunca estou ao lado de vocês... Já manifestei de público este compromisso e também diante da direção do movimento em Goiânia e no meu gabinete em Brasília. Conte comigo no que for necessário. Abraço, sucesso na luta. Rubens Otoni

o site do Deputado é : http://www.rubensotoni.com.br

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

UMA BOA REFLEXÃO

* Diversos órgãos do Estado de Goiás foram extintos, ou liquidados e nenhum trabalhador ficou sem o seu emprego. Todos foram absorvidos por secretárias ou órgão da administração estadual.
*O estado da Rondonia concedeu anistia aos seus ex servidores.
*O governo federal concedeu anistia à servidores federais de órgãos extintos ou liquidados.
*Em 2007 através despacho nº 187/2007, o Governo do Estado de Goiás absorveu 14 (quatorze) ex-funcionários da Caixego, anexando-os à Aganp, em um quadro cujos cargos serão extintos quando vagarem.

Este conteúdo é para reflexão. Por que será que somente 14 dos ex funcionários da Caixego tiveram os seus empregos de volta...
E os demais, todos igualmente injustiçados, amargam o desemprego, o descaso e a falta de interesse pela a igualdade social e resgate dos valores morais.
Os políticos goianos retém nas mãos uma oportunidade única de fazerem história, devolvendo a estes milhares de cidadãos honrados o resgate da cidadania sendo reintegrados aos seus trabalhos através desta anistia legal e sobretudo, justa.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

1o. ENCONTRO EX FUNCIONÁRIOS DA CAIXEGO EM 2.009



No último sábado, 07.02.09, a ARC ofereceu um almoço no Clube dos Bancários em Goiania a todos futuros anistiados, familiares, que já contam com a 3a. geração, amigos e demais convidados.Estiveram presentes neste encontro diversas autoridades políticas da esfera estadual e federal que foram reafirmar o apoio incondicional ao movimento conhecido em todo Brasil. Na oportunidade, o presidente da ARC, Antonio Alencar Filho, partcipou aos presentes, os avanços nas negociações com o governo estadual, e extra oficial anunciou que o governador Dr. Alcides, mostra favorável a liberar a bancada governista para votar livremente na Assembléia Legislativa, a PEC da Caixego. Também convocou todos ex funcionários, familiares e amigos a participar no dia 17.02.09 as 14:30 da primeira reunião da CCJ em 2009, quando também se reinicia as negociações para a anistia.

A VONTADE POLÍTICA NA PROMOÇÃO DA SOBERANIA E DA CIDADANIA EM GOIÁS.

A vontade política na promoção da soberania e da cidadania em Goiás
A necessidade de julgar não exime o indivíduo de julgar racionalmente. O juízo que se faz das pessoas precisa ser com base em fatos. As ações das pessoas são a evidência mais clara para o julgamento, mas é preciso também conhecer seus motivos. Julgar as pessoas apenas por suas ações, ou julgá-las apenas por seus motivos leva a erros. Na história do Estado de Goiás, parece-me que os resquícios de uma ditadura de um passado não muito distante ainda não foram apagados da mente de alguns membros da sociedade. Equívocos, são jogados de forma pública ao tema de anistia dos ex-trabalhadores da Caixego para a comunidade, enlameando de forma inconsciente a honra daqueles que foram de um órgão estatal mais respeitado de todos os tempos no desenvolvimento sociocultural e econômico do nosso Estado.Vejamos, é preciso ressaltar e enaltecer a luta do governador dr. Alcides Rodrigues Filho, diretamente auxiliado pelo principal secretário de sua equipe –- Jorcelino Braga –, que há mais de um ano vem buscando continuamente a liberação de empréstimo junto ao BNDES na ordem de R$ l,3 bilhões. Negociação fundamental para o equilíbrio de uma estatal denominada de CelgPar (a nossa conhecida Celg), empresa que se encontra combalida e sem qualquer equilíbrio financeiro nas suas contas de receita impactadas pelo alto grau de endividamento. Para melhor conhecimento da empresa CelgPar, informo ao caros leitores que se trata de uma sociedade de capital aberto, registrada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, sob o número 2139-3, cujos títulos mobiliários são negociados na Bolsa de Valores de São Paulo S.A. – Bovespa.A CelgPar é detentora de todas a ações de emissão de três sociedades por ações, representadas pelas subsidiárias integrais Celg Distribuição S.A. – Celg D, Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg G&T e Companhia de Telecomunicações e Soluções – Celg Telecom. O principal acionista da CelgPar é o governo do Estado de Goiás, que detém o controle de 98,6843% do seu capital votante. Hoje, segundo o centro de mídia independente.org quase 4.000 funcionários da Celg são terceirizados, e seu quadro de funcionários próprios está na ordem de 2.500. Segundo o seu atual presidente, em declarações no jornal O Popular no dia 30 de janeiro, a Celg deixou de faturar R$ 750 milhões por falta de aplicar o aumento de tarifa de 10,64% nos últimos 30 meses. Além disso, a empresa deixou de receber, apenas no ano passado, R$ 60 milhões oriundos de consumidores que deixaram de pagar as contas de energia, e disto, 50% são de prefeituras – e o restante de consumidores – dados preocupantes de solvência. Ainda, citou: “é um dinheiro que está nos fazendo muita falta, provocando desequilíbrio de caixa, sobretudo para pagar fornecedores, tocar obras e garantir os investimentos programados”. Ao meu ver, os ativos na Celg se encontram em estágio descendente de garantias para sua sobrevivência,o que dá o sinal de “alerta” para apressar a conclusão das negociações de empréstimo de R$ 1,3 bilhões do BNDES junto ao governo federal, evitando riscos de sua privatização e assumindo um endividamento maior do seu passivo na contabilização das dívidas públicas do Estado. O governo do Estado tem buscado todas as formas técnicas e jurídicas para tal. No bojo das suas ações até mesmo um projeto de lei foi criado para a concessão da receita do FPE, como forma de garantia do aporte citado. Para aqueles que não conhecem, o FPE é o Fundo de Participação Estadual, receita advinda de projeções futuras da arrecadação da União. O Banco Central, órgão centralizador das normas bancárias, tem como foco principal das linhas a seguir dentro dos princípios legais “a contratação de empréstimos e/ou financiamentos, dentro dos limites estabelecidos para os diversos tipos de operações, com base em processos devidamente instruídos – fazendo cumprir a comprovação das garantias exigidas nos limites das normas do Bacen para compor as instruções nas operações de crédito”. Verifica-se, atualmente, uma grande e permanente mobilização das nossas forças políticas em defesa dos interesses do Estado junto ao governo federal, em busca dos recursos financeiros necessários à promoção do desenvolvimento econômico e social de Goiás. Após o importante trabalho de reforma administrativa e saneamento das finanças do Estado promovido pela equipe econômica do governador Alcides Rodrigues Filho, os passos desse processo voltam-se agora para estabelecer uma sintonia com o Palácio do Planalto que possa viabilizar a concretização de acordos financeiros com ampla repercussão na área administrativa, como é o caso da combalida, difícil, mas possível, recuperação da Celg. A Celg é uma empresa pública insubstituível para a promoção do desenvolvimento goiano, inclusive em setores do mercado que cada vez mais assumem capital importância na geração de divisas para o nosso Estado.Devemos salientar que a recuperação da Celg, pela situação financeira atual, é de demorada negociação em face das exigências que devem ser cumpridas ante o BNDES, mas vislumbra-se possível pela boa vontade política que o presidente Lula tem demonstrado para com o Estado de Goiás, não medindo esforços para atender as demandas do governo estadual. Com isto, podemos estabelecer um paralelo com o processo de anistia dos ex-servidores da Caixego, que, desde a década de 1990, conta com o apoio tácito e explícito do presidente Lula, em carta de próprio punho entregue a nós, ex-servidores daquela empresa pública, quando de sua arbitrária liquidação por perseguição política, em face da orientação pró-Lula do governo goiano de então para o cargo de presidente da República nas eleições de 1989. A carta de Lula, cujo original encontra-se arquivado em nossa associação – ARC-GO, diz o seguinte: “Aos companheiros da Caixa Econômica do Estado de Goiás, com a certeza que vocês não se curvarão diante do Plano Collor que tanto tem prejudicado os bancários brasileiros. O PT estará junto com vocês nesta luta de resistência. Abraços do Lula”.A anistia dos ex-servidores da Caixego dispõe de amplo espectro de pareceres jurídicos favoráveis de casos similares de órgãos com fundamentos no regime da CLT ( BNCC, Conab, outras dezenas), seguindo os efeitos que produziram, inclusive, nos Tribunais Superiores, envolvendo os Tribunais Federais, os Tribunais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho – TST – o Superior Tribunal de Justiça – STJ – e o Supremo Tribunal Federal – STF, todos já em adiantado processo de absorção de seus funcionários pelo Governo Federal, além da anistia seguindo o mesmo exemplo de conteúdo concedida pelo Estado de Rondônia aos seus ex-servidores. Daí, fica demonstrado que os atos de tirania sob o efeito da ditadura e de planos econômicos equivocados, não teem cor, forma e nem piedade daqueles que a praticam. Então, podemos facilmente depreender que, tanto um caso quanto o outro (Celg e anistia dos ex-servidores da Caixego) dependem exclusivamente de um fator comum: “a vontade política”. A Celg, por parte do presidente Lula; a anistia dos ex-servidores da Caixego pelo governador Alcides Rodrigues, que, inclusive, já demonstrou sensibilidade nesse sentido quando, pelo despacho nº 187/2007, absorveu 14 (quatorze) ex-funcionários da Caixego, anexando-os à Aganp, em um quadro cujos cargos serão extintos quando vagarem. Fica-nos, desta forma, a certeza de que, a exemplo do presidente Lula, o excelentíssimo sr. governador do Estado, por sua sabedoria, amplo sentido de justiça e equilíbrio político e administrativo, não se furtará de entrar para a história de Goiás salvando uma empresa que, além da energia, gera o nosso desenvolvimento, também promoverá a justiça social ombreando com a Assembleia Legislativa na aprovação da anistia dos ex-funcionários da Caixego, que tantos e bons serviços prestaram e, pelo seu preparo intelectual e técnico aprimorado, continuarão prestando ao nosso querido Estado de Goiás.Para finalizar as memórias esquecidas, autarquias e órgãos do Estado foram extintos e liquidados e seus servidores aproveitados em outras secretarias ou órgãos da administração estadual, os quais cito: Dergo, Igap, Idago, LEG, Cepaigo, Funleide, Femago, Funcad-GO, Fundação Cultural do Estado de Goiás Pedro Ludovico Teixeira, Cerne, Crisa, Emater-GO, Prodago, Transurb, Metago, Goiás Industrial, GoiasInvest, Agetur. Assim, dentro deste processo de esclarecimento para toda a sociedade, a anistia dos ex-servidores da Caixego não é cargo de primeira investidura, consolidada no “status quo”, sem efeitos financeiros retroativos dentro dos mesmos parâmetros da Lei federal 8.878/94, cabendo ao governo do Estado proceder ao resgate dos seus ex-trabalhadores injustiçados, não intervindo nas prerrogativas do parlamento que legisla e/ou elaborando Projeto de Lei da sua regulamentação, pois o vínculo dos ex-servidores da Caixego pertence ao Estado de Goiás. Para sua reflexão, “é necessário desarmar os ânimos subjetivos e buscar a coerência do amor concedida por Deus, buscando sempre a conciliação das divergências calcadas nos frutos de nossas ignorâncias”. Antônio Alencar Filho é administrador e presidente da Associação de Resgate e Cidadania do Estado de Goiás