A IMPORTÂNCIA DA NEGOCIAÇÃO NA DEMOCRACIA

21/06/2009

Democracia pressupõe cidadania. Sendo a cidadania um status, são condições prévias necessárias para a cidadania: a satisfação das necessidades físicas individuais, que são obtidas através do trabalho, emprego e renda; o suprimento das necessidades de segurança, como a garantia de vida, alimento, saúde e moradia; e, finalmente, o suprimento das necessidades de afeto. A marginalização econômica originada nas empresas gananciosas e em alguns Estados sem compromisso com o povo, de início, elimina as primeiras necessidades e inviabiliza a cidadania. As distorções dessas condições prévias à cidadania implica uma reação social sem fronteiras, pois quem tem fome, sede, medo ou ódio não respeita a cidadania do outro. Surge a violência institucionalizada.

A organização da sociedade mundial, em consequência do processo de globalização do capital e do Estado, está apenas se iniciando. Os direitos civis, políticos e sociais, assim como os limites legais e políticos, sociais, econômicos e organizacionais recém-começam a ser pensados e abordados nos contextos nacional e supranacional. Apresentam uma amplitude insuficientemente ampla para gerar resultados a fim de que se possa reverter a reação social existente no planeta. A sociedade, bem como os Estados e as empresas começam a perceber que o sistema de “exploração”, que estabelece exploradores de um lado e explorados de outro, envolve um altíssimo risco, o risco da perda das vantagens sociais obtidas por aqueles poucos privilegiados. A sociedade percebe a reação social em cadeia, resultante da prática do realismo político, que começa com a prática via exploração ou exclusão, e passa para a reação social, incluindo a violência local advinda das pessoas marginalizadas da sociedade local ou migrante.

No caminho da solução para esse crescente problema está a conscientização de políticos do parlamento e do governo de que o Estado precisa urgentemente levar em consideração, no planejamento de seus programas e ações, as prioridades da população que devem ser auscultadas justamente em quem vivencia a realidade do dia-a-dia das comunidades, o cidadão. E, para tal, precisam, políticos e governo, abrir canais de negociações sem radicalização de mão única.

Em síntese, é necessário primeiro envolver a ampliação da negociação política para além das fronteiras de seus gabinetes, acabando por converter a atitude dos representantes do Estado singular local em uma atitude interdependente na esfera de um realismo social proativo mais geral e abrangente. Isso provocará, de uma perspectiva interacional, uma evolução econômica, política e social jamais vista.

Para tornar viável uma unificação em um plano factível, primeiro se deve pensar em um planejamento orientado para um progresso econômico comum para, posteriormente, incentivar o sentimento de cidadania participativa e, finalmente, obter a aprovação legal-política via consenso democrático.

Estrategicamente, esse é o plano, o qual deve ser ratificado legalmente em todas as esferas do poder, tendo a aceitação da sociedade e dos atores políticos, para ser concomitante à obtenção do bem-estar social para a totalidade de sua população. O passo mais importante, imprescindível, é prever entidades negociadoras que viabilizem seu processo de execução.

Entre os tipos de negociação, a mediação é a forma mais frequente de intervenção numa situação que se apresenta como potencialmente conflitante e ocorre normalmente no âmbito das relações em que se torna necessária a divisão ou cessão de parte do poder decisório, para que se chegue a bom termo em determinado assunto, como é o caso da prática de direito exclusivo nas decisões políticas do Legislativo e do Executivo.

Os mediadores, em regra geral, não dispõem de poder formal e não podem por isso impor uma solução, eis que são apenas representantes do poder decisório central, como acontece com secretários de Estado em negociações de interesse do Executivo. Deste modo, a sua ação tem por finalidade incentivar a identificação de áreas de compromisso entre as partes envolvidas e encorajar a realização de acordos, quando for preciso.

Além disso, na administração do processo, o mediador deve facilitar a comunicação e o fluxo de informação; elaborar medidas para estabelecer um ambiente de confiança; organizar a agenda conjunta; estruturar as discussões de forma produtiva; e, se preciso para análise de assuntos específicos, convocar equipes ou delegações técnicas.

Obviamente, a meta em uma negociação cooperativa é que as partes tenham suas necessidades atendidas num resultado equilibrado na forma do ideal consensual.

Nas ocasiões em que a Associação de Resgate e Cidadania de Goiás do Estado de Goiás teve a oportunidade de entabular conversações sobre assuntos de interesse com representantes dos três níveis de poder do Estado, isso ocorreu por meio de um processo democrático e transparente de negociação visando objetivamente a valorização do ser humano e a recuperação da dignidade dos nossos associados – ex-servidores da Caixego pelo retorno das suas condições de trabalho e emprego no processo de anistia. Diga-se de passagem, as quais foram retiradas na calada da noite por um ato político e ditatorial de um governo corrupto e repressor.

Estamos imbuídos desses ideais de respeito e lealdade em todas as nossas ações e iniciativas e, com a união de todos, organizações da sociedade civil, Executivo, Legislativo, tenhamos certeza, vamos construir um novo modelo de gestão democrática, que venha atender as reais necessidades da sociedade goiana e dos cidadãos em geral. Lembrem-se de uma reflexão de Gibran Khalil Gibran em que “ A neve e a tempestade destroem as flores, mas nada podem contra a semente”.

Antonio Alencar Filho é administrador e presidente da Associação de Resgate e Cidadania do Estado de Goiás, secretário adjunto dos Direitos Humanos da UGT/GO e escreve aos domingos