A IMPORTÂNCIA DA NEGOCIAÇÃO DA DEMOCRACIA III

O desempenho da democracia depende tanto de um desenho institucional adequado quanto de uma cultura política como valor agregado a uma Nação livre e justa. Com a expansão global da democracia no bojo da assim chamada “terceira onda”, essa questão passou a estar no centro do debate político e acadêmico contemporâneo.A crítica sociológica às abordagens sobre a transição das novas democracias aponta a ênfase excessiva conferida ao desenho institucional e às regras do jogo que balizam a interação estratégica entre elites políticas, em detrimento de concepções que privilegiam normas, valores e crenças compartilhadas na sociedade. Verifica-se uma gradual desvalorização de instrumentos de negociação democrática e de construção de consensos institucionais em face da diversidade de vozes e sentidos procedentes da heterogeneidade (política, cultural, social) dos agentes sociais (patrões e trabalhadores, governantes, cidadãos em geral), além da não priorização dos pactos sociais enquanto possibilidade de construir consensos regionais e nacionais provisórios, mas de alguma durabilidade temporal, que evitem as alterações abruptas e não avaliadas das políticas públicas, sobretudo quando estas se reordenam em sentidos antagônicos durante a vigência de um mesmo governo, gestão empresarial ou até de governos ou administrações subsequentes.No entanto, os contratos ou pactos sociais têm razão de ser quando se reconhece que o processo de negociação é atravessado por poderes distintos, desacordos vários, interesses concorrenciais e tensões plurais e, consequentemente, se admite que os métodos praticados tendem a ganhar maior consistência e legitimidade sempre que se desenvolvem a partir de consensos partilhados, e não através de imposições arbitrárias ou unilaterais.
Oposto à fragmentação do pluriculturalismo globalizado, o diálogo das diferenças pode levar ao igual reconhecimento das identidades de todos.
Recentemente, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nacional realizou um importante seminário onde centrou os debates na constatação de que é preciso estabelecer um diálogo social para ampliar a cultura democrática no Brasil.
Ora, o diálogo nada mais é do que um processo de negociação no qual os atores sociais, legitimamente reconhecidos, se reúnem institucionalmente para compartilhar ideias, cooperar, buscar convergências de objetivos ou debater proativamente assuntos de interesse comum.
O diálogo com os parceiros sociais representa um dos pilares do modelo social democrático. Baseado nos princípios de solidariedade, de responsabilidade e de participação, esse diálogo constitui-se no principal vetor através do qual os parceiros sociais contribuem para definir as normas da comunidade e desempenham um papel vital na gestão de qualquer governo, seja estadual ou federal. É essa a verdadeira força de modernização e de mudança, de vez que proporciona uma melhor participação de todos os agentes no processo decisório e sua execução resulta de um processo de envolvimento efetivo.
Em uma negociação, consideramos o diálogo aberto, franco e bem-intencionado importante para a busca do equilíbrio entre demandas sociais, expectativas do grupo e, como condição sine qua non, respostas públicas às demandas.
Mas a qualidade da participação dos agentes públicos ou dos segmentos sociais somente aumenta quando as pessoas aprendem a manejar conflitos, clarificar sentimentos e comportamentos, tolerar divergências e respeitar opiniões.
Não podemos jamais esquecer que, ao garantir a participação, a cooperação e o diálogo, a negociação favorece a democracia, a interação e a contribuição social na definição dos rumos da sociedade.
Como dizia o pensador político e historiador francês Tocqueville, “uma sociedade democrática é uma sociedade que não tem por objetivo o poder ou a glória, mas sim a prosperidade e a tranqüilidade de todos, governantes e cidadãos”.
Antonio Alencar Filho é administrador e presidente da Associação de Resgate e Cidadania do Estado de Goiás e escreve aos domingos