quarta-feira, 25 de março de 2009

AUDIÊNCIA PÚBLICA - ANISTIA II

24/03/2009 - 17h26
Mauro Rubem: audiência mostrou viabilidade de anistia à ex-servidores da Caixego
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O deputado Mauro Rubem (PT) afirmou que a audiência pública que debateu a situação dos ex-servidores da extinta Caixego mostrou a viabilidade de nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que vai garantir anistia a ex-servidores estaduais exonerados por motivação política."O depoimento do último presidente da Caixego, durante a audiência pública, não deixou dúvida de que houve motivação política na exoneração dos funcionários", disse o deputado Mauro Rubem.Ele também defendeu a apresentação de nova PEC ainda este ano no sentido de corrigir essa injustiça. "A proposta já tem assinaturas suficientes para tramitar no Legislativo. Conforme esclareceu o deputado, a alegação de que a PEC só poderia tramitar a partir da próxima Sessão Legislativa, que se inicia em 2010, não se justifica nesse caso, já que a antiga proposta foi retirada da pauta de votação do plenário, quando da apreciação da Adequação da Constituição Estadual".

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