1o. DE MAIO E OS DIDEITOS HUMANOS NA CIDADANIA

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Antonio Alencar Filho
1º de maio e os direitos humanos na cidadania
03/05/2009
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As transições vividas pela sociedade brasileira nos últimos anos se configuram como “partidas de um lugar para um não lugar, ou para lugar algum”, que seja efetivamente novo e que abra espaço para justiça social e a efetivação dos Direitos Humanos. A Constituinte e a Constituição Federal de 1988, significaram, contraditoriamente, um marco de convergência da resistência política e um ponto de referência para a afirmação dos Direitos Humanos.
Na esteira do processo preparatório à Conferência de Viena (Áustria), o Brasil aderiu a vários instrumentos Internacionais de Direitos Humanos em 1992: o pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), o pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc) e a convenção Americana de Direitos Humanos da OEA.Na volta de Viena, governo e sociedade civil construíram uma Agenda Brasileira de Direitos Humanos, a fim de dar seguimento às resoluções da conferência. A agenda resultou em várias iniciativas: em 1993, a criação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pelo Ministério Federal; em 1994, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional projeto de Lei instituindo o Conselho Nacional de Direitos Humanos, ligado ao Ministério da Justiça; em 1995, a Câmara dos Deputados instalou a Comissão de Direitos Humanos (CDH/CD) – o Senado Federal só o fez em 2003.Um conjunto de medidas no plano nacional levou à tomada de várias iniciativas na esfera estadual, entre elas, a criação de Comissões de Direitos Humanos nas Assembleias Legislativas. Como podemos notar, o Brasil vem assumindo e resgatando, embora de maneira ainda tímida, o verdadeiro papel dos Direitos Humanos. É preciso avançar mais, pois as injustiças persistem.Os direitos que, de forma ainda insuficiente, temos não nos foram conferidos, mas conquistados. Não como uma concessão, um favor de quem detém o poder para os que estão em baixo.
A cidadania não nos é dada, ela é construída e conquistada a partir da nossa capacidade de organização, participação e busca dos nossos direitos sociais.A palavra cidadania, muito mais que o conceito de cidadania, faz parte da maioria dos discursos contemporâneos que circulam em torno da questão política, econômica e social. Sua forma tripartite (como conquista de direitos civis, políticos e sociais), diga-se, é apenas um ponto de partida.
O projeto das organizações ligadas à cidadania e aos direitos humanos tem outro objetivo. No mês de maio de todos os anos, deparamo-nos com as “comemorações” do Dia do Trabalho. Sensações de felicidades são propaladas nesta data por segmentos da sociedade com a falsa impressão de que não há desemprego, fome, crimes, sem tetos, sem camisas, sem identidades em confronto com os princípios básicos dos direitos humanos universais. Contradição clássica na firmação do poder pelo poder.
Para estes, defensores das maravilhas sem maravilhas, políticos, líderes dos movimentos sociais registrarem em suas memórias, uma frase de Nietzsche que diz: “Não vos aconselho o trabalho, mas a luta. Não vos aconselho a paz, mas a vitória! Seja vossa paz uma vitória!”

Antonio Alencar Filho é administrador e presidente da Associação de Resgate e Cidadania do Estado de Goiás e escreve aos domingos

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