MATÉRIA ESCRITA PELO O ALENCAR E PUBLICADA NESTE DOMINGO, 17/05 NO DM

O informativo da cidadania e dos direitos humanos
17/05/2009

Para nascer um Brasil realmente novo, humano, solidário e democrático, é fundamental que uma nova cultura se estabeleça. E ela deve recomeçar pela atitude e vontade da própria sociedade.Devemos procurar o bem-estar da comunidade em geral.
Não vale a pena nos preocuparmos apenas com a prática diária do “levar vantagem” em tudo o que fazemos ou deixamos que seja feito (politicagens, impunidade, corrupção, propaganda enganosa etc.) nesta nossa sociedade neocapitalista que se tem demonstrado ultrapassada e incompetente para a solução dos problemas mais básicos da sociedade.
Só a participação cidadã é capaz de continuar mudando o nosso País e, nesse contexto, um jornal a serviço da cidadania torna-se de vital importância para que as pessoas possam obter o acesso a informações imprescindíveis para a condução de seu processo de desenvolvimento individual e dentro da comunidade, tornando-se arquitetas de seu próprio destino.Ao analisar a evolução histórica das conquistas dos direitos humanos (dentre eles, o direito à informação), um observador atento pode chegar à conclusão de que ela se dá em fases, ou gerações distintas. Infelizmente, o direito à informação ainda constitui-se num cenário negativo a ser democratizado no Brasil, estando distante de uma situação em que a delimitação jurídica desse direito possa redefinir os próprios limites da cidadania.
A Constituição de 1988 regula o princípio do direito à informação através de alguns incisos do artigo 5º (que estabelece a igualdade perante à lei e à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade), no capítulo sobre direitos individuais e coletivos do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).
Além disso, o habeas data, o mandado de injunção e a ação civil pública deveriam ser, segundo a vontade dos constituintes, três instrumentos que formassem um conjunto articulado que assegurasse os direitos fundamentais da cidadania. No entanto, a precariedade do direito ao acesso à informação no Brasil resulta de um círculo vicioso em que a desorganização e a precariedade dos registros arquivísticos, computacionais e outros sob a guarda dos órgãos públicos reforçam a opacidade governamental (muitas vezes deliberada) e impõem limites políticos e administrativos adicionais à incompletude da legislação.Assim sendo, constatamos que ainda é preciso enfrentar o enorme desafio político, legal e administrativo de viabilizar, de forma concreta, o acesso e a transparência das informações de interesse individual e coletivo, uma condição cada vez mais essencial para a expansão e aprofundamento da própria cidadania.
A Associação de Resgate e Cidadania de Goiás (ARC-GO), nesta quarta-feira, dia 13 de maio, no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, deu um enorme e decisivo passo para essa conquista com o lançamento de sua publicação mensal Resgate e Cidadania, o Informativo dos Direitos Humanos Universais – espaço cultural Fábio Nasser, numa tiragem inicial já de 10.000 exemplares, não por acaso vindo a público no dia em que se comemora a “Libertação dos Escravos”.
Evento prestigiado com a presença maciça de autoridades governamentais, deputados, líderes de organizações sociais, imprensa falada, escrita e televisada, além de representante do excelentíssimo senhor governador Alcides Rodrigues, que expuseram firme apoio às nossas lutas, demonstrando estarem conscientes da validade e importância de nossas iniciativas que têm como objetivo apenas colaborar para que a sociedade possa aperfeiçoar seus mecanismos de inclusão e autogestão de seus cidadãos.A linha editorial de nosso informativo é de liberdade de expressão, informação de utilidade pública, conscientização de direitos e deveres, análises críticas nas áreas sociais, políticas públicas, econômica, meio ambiente, sindicalista patronal e de trabalhadores, enfim, todo assunto que seja de interesse das pessoas e de organizações da sociedade civil no sentido amplo de promover a conquista e o desenvolvimento de uma cultura de exercício efetivo da cidadania e de evolução dos direitos humanos no Estado de Goiás e no Brasil.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em fins de 1948, estatuiu em seu Artigo I que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Ao finalizar, quero lembrar a todos que “embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim”.
Antônio Alencar Filho é administrador e presidente da Associação de Resgate e Cidadania do Estado de Goiás. Escreve aos domingos

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